Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (os "Termos") são um acordo legal vinculativo entre você ("você") e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ("BID") ou ("nós") e se aplicam ao seu uso e acesso ao site do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Econômico e Social do BID, através da AcademiaBID, e sites associados (pois podem ser modificados de tempos em tempos, coletivamente, o “Site”), seja por meio da Web ou de um aplicativo móvel.

Este site promove o conhecimento e oferece produtos de aprendizagem relacionados ao desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.

Estes Termos explicam como você pode usar o Site e os termos legais que se aplicam a tal uso. Termos e avisos legais adicionais podem se aplicar a serviços, materiais, recursos e conteúdo específicos mencionados ou disponibilizados no Site. Recomendamos que você mantenha uma cópia destes Termos para referência futura e visite o Site periodicamente para atualizações.

Ao acessar e usar este Site ou clicar em “CONCORDO” ou “ACEITO” como parte do processo para se tornar um Usuário Registrado, conforme definido abaixo, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos, e que eles podem ser modificados pelo BID de tempos em tempos e publicados neste Site. Se você não concordar com estes Termos, você não tem permissão para usar o Site e deve cessar imediatamente todo o uso e acesso.

O Site pertence, é controlado, operado e administrado pelo BID dos Estados Unidos da América. O BID não garante que as funcionalidades do Site sejam adequadas ou estejam disponíveis para uso em qualquer lugar. O acesso ao Site de qualquer local onde tal conteúdo ou acesso possa ser ilegal é proibido. Ao acessar o Site, você é o único responsável pelo cumprimento das leis locais.

Estes Termos contêm disposições de arbitragem em que você renuncia ao seu direito a uma audiência no tribunal e a um julgamento com júri ao fazer reivindicações sob estes termos. A arbitragem é o processo obrigatório e exclusivo para todas as disputas decorrentes destes Termos. Leia a Seção 16 cuidadosamente para obter mais detalhes sobre procedimentos de arbitragem e resolução de disputas.

1. Principais funções e registro do Site

O Site é para o benefício dos usuários que desejam fortalecer suas capacidades e competências relacionadas ao desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe, participando de treinamentos online e/ou tendo acesso a materiais didáticos. Os usuários declaram ter pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a idade legal para celebrar um contrato em sua jurisdição (o que for maior).

Usuários não registrados são aqueles que não criaram uma conta e somente terão permissão para visualizar ou navegar em certas partes irrestritas do Site. Usuários não registrados podem participar de certos treinamentos ou acessar certos materiais de aprendizagem ou outro conteúdo que está disponível no Site. Usuários não registrados não terão permissão para participar de recursos especiais do Site, incluindo cursos pagos.

Usuários Registrados são aqueles que terão acesso e poderão participar de qualquer treinamento disponibilizado no Site, desde que se inscrevam no mesmo e paguem as taxas correspondentes. Os Usuários Registrados precisarão criar uma conta de usuário (“Conta”). Ao criar uma Conta, você declara que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras. Você assume toda e qualquer responsabilidade por qualquer informação falsa ou deturpada fornecida no momento do registro.

Você deve fornecer informações completas para receber um código de identificação do usuário (“Identificação do Usuário”) e para poder acessar os recursos dos sistemas associados ao respectivo treinamento que você optou por participar./span>

Os Usuários Registrados devem criar apenas uma conta de usuário, não devem compartilhar o acesso às informações de sua conta com terceiros e devem manter a senha de Identificação do Usuário segura. Os Usuários Registrados são os únicos responsáveis pela atividade que ocorre por meio do uso de tal Identificação de Usuário. O Usuário Registrado notificará o BID imediatamente sobre qualquer violação de segurança conhecida ou suspeita, uso não autorizado da Identificação do Usuário, senha ou qualquer de suas informações de registro. Embora o BID não seja responsável por perdas do Usuário Registrado causadas por qualquer uso não autorizado da Identificação do Usuário, o Usuário Registrado pode ser responsabilizado pelas perdas do BID ou de terceiros devido a tal uso não autorizado. O BID notificará os usuários registrados sobre qualquer violação de segurança de dados pessoais ou intrusão feita por terceiros. Para os fins destes Termos e do Aviso de Privacidade do Site, Dados Pessoais significam qualquer informação relativa a um indivíduo vivo identificado ou identificável.

Você entende que o BID se comunicará com você sobre os treinamentos nos quais você está inscrito por meio do sistema de mensagens do Site. Você pode optar por receber essas notificações por e-mail e, nesse caso, autorizar o BID a encaminhá-las a você por e-mail.

2. Uso do Site

Você é responsável por todas as suas atividades no Site e deve cumprir todas as leis, tratados e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação ao uso do Site.

O Site pertence e é administrado exclusivamente pelo BID e seus licenciados, conforme aplicável, incluindo todos os direitos autorais e de propriedade intelectual. O BID reserva todos os direitos no Site não expressamente garantidos nestes Termos.

Ao acessar ou usar o Site, você não deve:

• se passar por outra pessoa;
• usar o Site para qualquer propósito ilegal, fraudulento ou prejudicial;
• usar o Site para qualquer finalidade comercial, como uma agência para fornecer serviços a terceiros, ou para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade;
• fazer upload ou propagar qualquer coisa através do Site que seja obscena, difamatória, abusiva, ameaçadora ou que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;
• usar o Site para fazer qualquer coisa que possa prejudicar a reputação do BID;
• usar o Site para postar ou propagar “spam” ou qualquer outra mensagem ou comunicação excessiva e/ou ilegal de qualquer tipo;
• coletar ou extrair dados de terceiros no Site ou por meio dele;
• tentar hackear ou desabilitar o Site ou burlar qualquer um dos recursos, mecanismos, protocolos, ferramentas de segurança ou controle de acesso do Site;
• modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Site ou de qualquer componente do mesmo;
• fazer upload, enviar ou de outra forma introduzir qualquer material que contenha vírus, worm, cavalo de Tróia, malware, dispositivo de desativação ou outro script, código ou ferramenta nocivo ou malicioso no Site;
• na medida máxima permitida por lei, descompilar ou fazer engenharia reversa do Site ou tentar derivar o código-fonte do Site por qualquer outro método ou;
• remover, alterar ou ocultar qualquer marca comercial, direito autoral ou outro aviso de propriedade que esteja no Site.

Sujeito ao cumprimento contínuo destes Termos, o BID concede a você um direito revogável, não comercial, não exclusivo, não sublicenciável e intransferível de acessar e usar o Site exclusivamente em conexão com os produtos de aprendizagem desenvolvidos pelo BID.

Você pode baixar, copiar e reimprimir as informações postadas no Site para fins não comerciais, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais contidos nos materiais expressamente atribuídos a terceiros, desde que o BID seja citado como a fonte do material original. Você não pode reimprimir ou distribuir material para o qual um terceiro seja identificado como o detentor dos direitos autorais, a menos que a permissão para fazer isso seja expressamente concedida para tal material de terceiros./span>

Se você for um Usuário Registrado, enviará informações e dados em diferentes formatos e por meio de diferentes recursos do Site, incluindo reuniões ao vivo (aulas), fóruns, chats e inscrições, entre outros, e poderá fazer upload de documentação (por exemplo, questionários, exames etc.) para o Site em conexão com a sua participação nos treinamentos nos quais você se inscreveu (“Materiais”). Você declara e garante que o conteúdo dos Materiais é trabalho de sua autoria ou que você não está violando quaisquer restrições contratuais ou direitos de terceiros.

Você concede ao BID um direito não exclusivo, irrevogável, mundial, perpétuo, atribuível, sublicenciável, transferível, livre de royalties para copiar, preparar trabalhos derivados, distribuir, transmitir, exibir, publicar, remover, reter, traduzir, analisar, reformatar, editar e usar (incluindo trabalhos individuais e coletivos), de qualquer forma agora conhecida ou descoberta no futuro, quaisquer Materiais que você fornecer por meio do Site, exceto quaisquer Dados Pessoais fornecidos durante o registro, que só podem ser usados conforme declarado nestes Termos e o Aviso de Privacidade. Todos os direitos acima são chamados de “Licença”. A Licença inclui o direito do BID de autorizar Usuários e outros terceiros, sem royalties, a copiar, distribuir e de outra forma explorar qualquer documentação ou informação, incluindo o direito de Usuários e terceiros de autorizá-la./span>

Você, por meio deste, consente em nossa hospedagem e armazenamento de seus Materiais (incluindo todos os Dados Pessoais que você fornecer) em servidores e bancos de dados nos Estados Unidos e em servidores e bancos de dados em quaisquer outros países membros do BID, e em divulgar seus Materiais aos nossos contratantes que fornecem hospedagem, nuvem, armazenamento e outros serviços técnicos.

3. Suas Responsabilidades

Ao criar uma Conta, você declara e garante que:

• todos os Materiais que você envia para o Site ou por meio dele são verdadeiros, completos, exatos e atualizados em todos os aspectos;
• você transferirá e divulgará ao BID apenas Materiais que estejam em conformidade com as leis aplicáveis e sobre os quais você tenha todos os consentimentos necessários para transferir, divulgar, copiar e usar para os fins do Site e destes Termos;
• você concorda, em todos os momentos, com todos os consentimentos, autorizações e aprovações necessárias para carregar, fornecer e enviar Materiais em conexão com o Site e para o acesso, uso e transferência do mesmo para o BID, de modo que o BID, seu pessoal e contratados podem coletar, transferir, receber, processar e armazenar legalmente os Materiais de acordo com estes Termos;
• nenhum dos Materiais infringe, se apropria indevidamente ou de outra forma viola os direitos pessoais, intelectuais ou outros direitos legais de terceiros;
• você manterá as informações de sua Conta atualizadas, precisas e completas;
• você tem todo o poder e autoridade necessários para usar os equipamentos e dispositivos de computação que está usando para acessar e usar o Site.

Você entende que é o único responsável pelos Materiais que envia (incluindo sua precisão, integridade e legalidade). Você deve fazer backup e manter uma cópia de seus Materiais o tempo todo, antes e depois de enviá-los ao Site. O Site não se destina a ser um repositório oficial ou backup de seus Materiais.

Todos os Usuários Registrados que participam de cursos oferecidos por meio deste Site devem aceitar o cumprimento do seguinte Código de Ética:X

• registrar-se em uma única conta, a menos que expressamente permitido pelo BID;
• comprometer-se com a política de plágio, incluindo que suas respostas a perguntas, questionários, exames, projetos e outras tarefas serão de sua autoria (exceto tarefas que permitem explicitamente a colaboração); e
• não participar de nenhuma outra atividade que melhore desonestamente seus resultados ou afete os resultados de outras pessoas.

Qualquer violação deste Código de Ética pode resultar na suspensão, desativação e no encerramento de sua conta e todas as partes dos cursos.

4. Dados Pessoais e nosso Aviso de Privacidade

Exceto para as informações de registro necessárias para configurar a Conta e os Dados Pessoais básicos necessários ao entrar em contato conosco por meio do link na Seção 17, você não deve nos fornecer quaisquer Dados Pessoais por meio do Site. Se você optar por fornecer-nos voluntariamente seus Dados Pessoais por outros meios, o BID não será responsável pela confidencialidade de tais informações.

Consulte nosso Aviso de Privacidade para obter um resumo das nossas práticas de coleta, transferência e uso de Dados Pessoais. Todos os Dados Pessoais que você nos enviar por meio do Site estarão sujeitos ao Aviso de Privacidade, que está incorporado a estes Termos e está sujeito a alterações de tempos em tempos, conforme estabelecido no Aviso de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos e enviar Materiais através do Site, você concorda com nossa coleta, uso, transferência e armazenamento dos Materiais que você nos fornece através do Site, incluindo seus Dados Pessoais que estão incluídos no perfil da Conta ou outros Dados Pessoais que podem ter sido incluídos nos Materiais, para nossas afiliadas, fornecedores de serviços terceirizados, contratados e consultores.

5. Segurança e Compatibilidade

O BID não representa nem garante que o Site seja totalmente seguro ou livre de bugs, vírus ou outro malware. Você é responsável por configurar seu hardware, software e outra tecnologia que usa para acessar o Site e recomendamos que use e atualize frequentemente seu próprio software de proteção contra vírus e outros meios para monitorar, detectar e prevenir vulnerabilidades em seus sistemas e bancos de dados.

Você tem conhecimento que as transmissões da Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Embora o BID tome todas as medidas para proteger suas informações, não podemos garantir que as informações que você enviar ou fornecer usando o Site ou por meio dele, não serão lidas ou interceptadas por terceiros, mesmo se houver um aviso de que uma determinada transmissão esteja criptografada.

Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor no qual o Site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. Nós nos reservamos o direito de relatar tais atividades às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e cooperaremos com essas autoridades, revelando sua identidade, registros e logs de usuário.

Você é responsável por garantir que seu equipamento, software, bancos de dados, navegadores e redes sejam compatíveis com o Site; caso contrário, o Site pode não funcionar conforme o esperado. O BID não se responsabiliza por qualquer falha ou mau funcionamento do Site resultante do uso com navegadores, sistemas operacionais, aplicativos, software ou hardware desatualizados ou incompatíveis.

6. Serviços Pagos

Ao se registrar como um Usuário Registrado, você pode ter acesso a cursos pagos. Para ter acesso, você será responsável pelo pagamento da taxa de inscrição, que será cobrada em dólares americanos, salvo indicação em contrário. O BID reserva-se o direito de alterar o preço associado a um determinado curso a qualquer momento. Os reembolsos serão feitos de acordo com a Política de Reembolso. As taxas de inscrição são geralmente pagas com cartão de crédito. Você pode consultar o BID sobre outros métodos de pagamento, se necessário. Para evitar dúvidas, o BID não armazena as informações do seu cartão de crédito. Todas as transações são processadas via Stripe.

7. Conteúdo e links de terceiros

Este Site pode conter links para sites e informações que não estão sob o controle do BID. O BID fornece esses links e quaisquer informações como uma conveniência aos usuários do Site e não é responsável por seus conteúdos. A presença de um link não implica endosso ou aprovação de seu conteúdo pelo BID. Sua correspondência ou quaisquer outras negociações com terceiros são exclusivamente entre você e tais terceiros. Consequentemente, o BID expressamente se isenta de qualquer responsabilidade por tais aplicativos, sites ou redes de terceiros.

O BID pode disponibilizar no Site conteúdos e dados fornecidos a nós por terceiros ou obtidos de fontes públicas. O BID não é responsável pela exatidão ou integridade de tais informações de terceiros e se isenta de qualquer responsabilidade por elas.

8. Alterações no conteúdo do Site e/ou produtos de aprendizagem, suspensão ou rescisão

O BID reserva-se o direito de, a seu critério, cancelar, interromper, melhorar, atualizar ou modificar qualquer conteúdo do Site e/ou produtos de aprendizagem sem aviso prévio e alterar o peso atribuído a quaisquer tarefas, questionários ou outras avaliações, unilateralmente ou em coordenação com os instrutores de treinamento.

Também se reserva o direito de limitar, descontinuar o Site ou negar a qualquer usuário o acesso a ele sem aviso ou responsabilidade, por qualquer ou nenhum motivo, a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação: (i) se o BID razoavelmente acreditar que você não cumpriu com estes Termos ou leis aplicáveis; (ii) para evitar violações destes Termos, danos a outros usuários, conformidade com as leis ou responsabilidade para terceiros; ou (iii) se o BID tiver motivos razoáveis para suspeitar de fraude ou uso indevido do Site por você ou por qualquer pessoa usando seu dispositivo ou detalhes de conta. Se o Site for interrompido, o acesso for negado ou um curso pago for cancelado, o usuário pode solicitar um reembolso, se aplicável, de acordo com a Política de Reembolso.

Você também pode optar por parar de usar o Site a qualquer momento. Nesse caso, você deve notificar o BID e sua conta será encerrada.

Para evitar dúvidas, os Materiais anteriormente enviados por você, incluindo Dados Pessoais fornecidos durante o registro, serão retidos pelo BID, de acordo com as políticas e procedimentos de retenção do BID e de acordo com estes Termos e o Aviso de Privacidade.

As disposições dos Termos que regem a propriedade de seus Materiais, os direitos de propriedade do BID, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e danos, indenização, renúncia e divisibilidade, resolução de disputas e legislação vigente sobreviverão à rescisão ou expiração dos Termos por qualquer motivo.

9. Política de Reembolso

Se você cancelar sua inscrição em um curso dentro de 7 dias do pagamento do curso, o BID lhe dará um reembolso total, desde que você ainda não tenha recebido o certificado de conclusão do curso. Depois de receber o certificado, você não terá direito a receber um reembolso, mesmo que seja no prazo de 7 dias após o pagamento do curso. Se: (a) o Site for descontinuado antes de você concluir um curso pago, (b) o acesso ao Site for negado e tal falta de acesso tornar impossível para você concluir um curso pago, ou (c) o curso pago for cancelado, o BID lhe dará um reembolso total. Em caso de dúvidas sobre reembolsos, entre em contato conosco por meio do link na Seção 17.

Não obstante o acima exposto, o BID não é obrigado a reembolsar usuários que violarem estes Termos ou o Código de Ética.

10. Mudanças nestes termos

De tempos em tempos, o BID pode fazer alterações nestes Termos a seu exclusivo critério, sem limitações, para refletir os padrões da indústria relativa ao Site, as alterações ou atualizações no Site, ou a forma como fazemos negócios.

Faremos o possível para avisá-lo com antecedência sobre as alterações nestes Termos, fornecendo um pop-up ou postando outra notificação no Site ou por e-mail e informaremos a data em que os Termos alterados entrarão em vigor. Você deve verificar o Site e seus e-mails regularmente para notificações.

Quando postarmos alterações ou você receber um aviso de alteração nos Termos, você pode optar por não aceitar as alterações, mas se optar por não aceitá-las, seu direito de usar o Site será automaticamente encerrado e você não deverá usar o Site a partir da data de entrada em vigor das alterações./span>

Ao clicar para aceitar uma alteração nestes Termos ou ao continuar a usar o Site após a data em que quaisquer alterações nos Termos entrarem em vigor, você concorda em ficar legalmente vinculado a essas alterações e aos Termos conforme alterados.

11. Erros, bugs, interrupções e acesso a serviços; Isenções de responsabilidade de garantia

Você reconhece que o Site é fornecido e que seu uso será, "COMO ESTÁ", sem garantia expressa ou implícita de nenhum tipo e pode conter erros. O BID não faz nenhuma representação ou garantia de que o Site ou qualquer um dos cursos de capacitação ou materiais nele contidos estejam livres de erros. O uso do Site é por conta e risco do usuário.

ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O BID NÃO FAZ E SE ISENTA DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, RELATIVAMENTE AO SITE, SEU CONTEÚDO E OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS COM O APRENDIZADO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA, PRECISÃO, OPORTUNIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

O BID não garante acesso ininterrupto ao Site. Você reconhece que seu acesso ao Site pode ser interrompido para fins de manutenção programada ou de emergência, para corrigir bugs ou por razões de segurança. O acesso ao Site também pode ser interrompido ou restrito por motivos fora do controle razoável do BID ou para suspensão do serviço conforme estabelecido nos Termos, e o BID se isenta de toda e qualquer responsabilidade nesses casos.

Você está ciente que o Site não foi desenvolvido para atender aos seus requisitos individuais e que, portanto, é de sua responsabilidade garantir que o Site atenda aos seus requisitos.

12. Sua indenização do BID

Como condição de uso do Site, você concorda em indenizar e isentar o BID e seus respectivos funcionários, executivos, diretores, contratados, sucessores e cessionários contra todas e quaisquer ações, reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso do Site, seus Materiais, incluindo, sem limitação, quaisquer reclamações alegando fatos que, se verdadeiros, constituiriam uma violação por você destes Termos ou uma violação por você ou Seus Materiais das leis aplicáveis ou de obrigações de confidencialidade para com terceiros. Se o usuário estiver insatisfeito com qualquer conteúdo do Site, com seus materiais/cursos de aprendizagem ou com qualquer um dos termos e condições de uso do Site, o único e exclusivo recurso desse usuário é interromper o uso do Site.

13. A responsabilidade do BID para com você e isenção de responsabilidade por danos

A responsabilidade do BID para com você em relação a quaisquer reclamações relativas ao Site é regida por estes Termos e pelas imunidades concedidas ao BID.

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, O BID SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER RESPONSABILIDADE DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, DANOS INCORRIDOS POR RAZÃO DE FORNECIMENTO OU DE USO DO SITE OU PARA QUALQUER INFORMAÇÃO E CONTEÚDO DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE OU SEU MATERIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS POR PERDA DE DADOS, LUCROS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO PERDIDA), SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE O BID TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Para evitar dúvidas, o BID não será responsável por quaisquer perdas que você sofrer como resultado do uso do Site.

14. Privilégios e imunidades

Nada contido neste Site ou nestes Termos ou no Aviso de Privacidade deve operar ou ser considerado como uma renúncia, ou modificação de qualquer direito, privilégio ou imunidade do BID conforme o Acordo Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, convenções internacionais ou quaisquer outras leis aplicáveis.

15. Diversos

Estes Termos e outros documentos aqui mencionados constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós com relação ao Site e substituem qualquer entendimento, proposta, apresentação ou contrato anterior relacionado ao assunto destes Termos.

O BID pode atribuir ou transferir qualquer um de seus direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização a seu exclusivo critério. Você não pode transferir, atribuir ou delegar nenhum de seus direitos ou responsabilidades de acordo com estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do BID. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Cada um dos parágrafos e seções destes Termos opera separadamente. Se qualquer disposição dos Termos for tornada inoperante ou inexequível por ordem de um tribunal ou órgão governamental de jurisdição competente ou outra operação da lei aplicável, os parágrafos e seções restantes permanecerão em pleno vigor e efeito na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Se o BID não insistir em que você cumpra suas obrigações sob estes Termos ou se não fizer valer seus direitos contra você ou se demorar em fazê-lo, isso não significa que o BID renunciou a seus direitos contra você e não significa que você não precisa cumprir essas obrigações. Nenhuma renúncia pelo BID de qualquer disposição destes Termos será vinculativa, exceto se estabelecido por escrito e assinado por seu representante devidamente autorizado. Mesmo que o BID demore na aplicação desses Termos, ele ainda pode aplicá-los mais tarde.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do inglês é fornecida para sua conveniência e você entende e concorda que a versão em inglês controlará se houver qualquer conflito.

16. Leis aplicáveis e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis do Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, sem dar efeito ao conflito de disposições legais dessa jurisdição. Qualquer ação legal sobre o conteúdo ou uso ou qualquer outra questão relativa ao Site ou seus Materiais será submetida e finalmente resolvida por arbitragem conduzida no idioma inglês em Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, de acordo com as regras de arbitragem comercial da American Arbitration Association. O BID se reserva o direito de solicitar medidas cautelares temporárias, preliminares e finais para fazer cumprir qualquer uma das disposições destes Termos relativas ao uso de seus direitos autorais, marcas registradas, outros direitos de propriedade intelectual e segurança de dados. Todas as decisões de um único árbitro serão finais e vinculativas tanto para o BID quanto para você e executáveis em qualquer tribunal de jurisdição competente. O BID e você concordam com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos da América para a resolução de quaisquer disputas não sujeitas a arbitragem e para a execução de qualquer sentença resultante de tal arbitragem.

17. Como entrar em contato

Se você tiver alguma solicitação, pergunta ou comentário sobre estes Termos, pode entrar em contato conosco preenchendo o Formulário de Ajuda INDES-Help Form.